PARA SUA EMPRESA

A MRP Advocacia possui grandes empresas em sua cartela de clientes, dentre elas o Grupo Fora do Eixo, Brahma Express Brasília, Brahma Express Rio de Janeiro, Smart Seven - Distribuidora de Bebidas, Real Mix e Outline Lab - Agência de Marketing. Atuamos em todas as etapas da vida empresarial, desde a abertura à tomada de decisões cotidianas.

DIREITO DE FAMÍLIA

O direito de família é regido pelos arts. 1.511 e seguintes do Código Civil, mais a legislação específica.

Na legislação, são previstas as condições e requisitos para a prática dos diversos atos da vida familiar. Do casamento, à dissolução do poder familiar.

A MRP Advocacia possui vasta atuação em todas as fases da vida familiar e sucessões. Atuamos em divórcios, reconhecimento de paternidade, demandas relacionadas à união estável, guarda de menores, herança, curatela e demais questões da relação familiar.

DIREITO DO CONSUMIDOR

As relações de consumo são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo consumidor toda pessoa física ou jurídica que adquire produto ou utiliza serviço como destinatário final.

As relações de consumo fazem parte do dia a dia, de uma simples compra no supermercado a algo mais complexo, como um contrato de construção civil, observadas as peculiaridades do contrato.

Via de regra, a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços é objetiva, quando não há a necessidade de comprovar culpa ou dolo do fornecedor. Existem, no entanto, duas possibilidades para que se afaste a responsabilidade objetiva do fornecedor: comprovação de inexistência do defeito e culpa exclusiva do consumidor.

Destaque-se que respondem pelos danos, sejam de ordem material ou moral, todos que integram a cadeia de fornecimento. Exemplo: Joana compra um aparelho de televisão da marca "Joinha", na loja de varejo "Atacadão das Tvs". Após 30 dias, dentro do prazo de 90 dias de garantia obrigatória, previsto pelo Código do Consumidor, o aparelho para de funcionar.

Nesse caso, não apenas a empresa que fabricou o aparelho terá de responder pelo dano causado ao consumidor, como a loja de varejo que finalizou a venda e demais empresas que eventualmente componham a cadeia de produção.

As disposições do CDC não se aplicam apenas ao consumidor direto, aquele que utiliza os serviços prestados pelo fornecedor. Em caso de evento danoso, aplicam-se as disposições do Código a todas as vítimas do evento, que são classificadas como consumidor por equiparação ou bystander.

A MRP Advocacia possui equipe especializada em litígios na área consumerista, seja no âmbito do fornecedor, seja no âmbito do consumidor, nas mais diversas áreas de atuação, dentre elas, empresas de telefonia, companhias aéreas, seguradoras e mais.

DIREITO CRIMINAL

Regido pelo Código Penal e pela legislação específica, como Lei de Drogas e demais, nossa atuação na esfera criminal é especializada e se dá em todas as etapas, desde eventual prisão em flagrante, à atuação em instâncias superiores, STJ e STF.

Asseguramos uma atuação célere e eficiente, atenta às nuances de cada caso, tomando todas as providências e adotando medidas eficientes para que se obtenha o melhor resultado possível.

SAÚDE SUPLEMENTAR

A saúde suplementar é composta pelos planos de saúde, seguros e serviços de saúde privados que não possuem qualquer vínculo com o Sistema Único de Saúde - SUS.

No Brasil, a saúde suplementar é regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, cujas principais funções são a criação de normas, o controle e a fiscalização de segmentos de mercado pelas empresas, para que seja assegurado o interesse público.

Em que pese a esmagadora quantidade de demandas relacionadas à saúde suplementar no Judiciário, a ANS dispõe de mecanismos para atendimento ao usuário. Por meio do Espaço do Consumidor, localizado no site da Agência, o usuário pode registrar reclamações relacionadas aos reajustes das mensalidades, prazos de carência, negativas de tratamento, bem como obter informações sobre sua modalidade contratual e demais questões.

Contudo, muitas vezes esses problemas não são resolvidos prontamente, levando à um litígio. Para resolução desses, contamos com ampla experiência e atuação na área, seja com pedidos de antecipação de tutela em casos de negativa de tratamento, seja de medicação, tratamento de doenças graves, como câncer, cirurgia de emergência ou internações pelos mais diversos motivos.

Na MRP Advocacia, cuidamos dos problemas desde a tratativa inicial, até a efetiva resolução, tanto na esfera administrativa, junto ao PROCON e à ANS, a título de exemplo, quanto no Judiciário.

ATUAÇÃO STJ/TRF

A MRP Advocacia conta com equipe experiente e habituada à atuação nos tribunais superiores, especialmente junto ao STJ. O exercício da advocacia junto ao STJ é específica e requer cuidados e técnicas diferentes às adotadas nas instâncias de origem.

Os recursos destinados ao STJ devem observar Súmulas e normas que, não sendo observadas, deverão ter seu seguimento negado. Por exemplo, o pedido de nova análise de questão fática, certamente encontrará óbice na Súmula 7 do STJ, que veda tal possibilidade.

Em razão dessa e de outras especificidades, a atuação junto ao STJ requer experiência e expertise, face a grande diferença da atuação junto às instâncias inferiores. Diante desse cenário, a MRP Advocacia possui vasta atuação junto ao Superior Tribunal de Justiça, em todas as fases do julgamento. Desde a redação de peças e recursos, à sustentação oral junto aos julgadores, entrega de memoriais e despachos, assegurando a melhor representação do cliente nessa instância.

Atuamos, ainda, junto ao STF e TRF da 1ª Região, localizado em Brasília, DF. Por ser a Justiça Federal competente para julgar as causas em que a União, as autarquias e empresas públicas federais são partes, a atuação nesse ramo demanda bastante experiência e informação, que serão determinantes ao resultado do processo judicial.

ADVOCACIA POR CORRESPONDÊNCIA

Sabendo da necessidade de otimizar tempo e reduzir custos, fornecemos serviços de correspondência jurídica para advogados, escritórios, pessoas jurídicas e pessoas físicas de todo o Brasil, junto ao TJDFT, TRF1, TRT-10, STJ, STF, cartórios e órgãos da administração pública situados em todo o Distrito Federal e entorno.

Para tanto, contamos com equipe especializada nos mais diversos setores, garantindo a qualidade dos serviços prestados em nossas diligências como correspondentes.

ADEQUAÇÃO CATEGORIA TARIFÁRIA

A categoria tributária aplicada às tarifas de energia elétrica e água pode estar em desacordo com a categoria adequada. Em razão disso, é possível a alteração da modalidade tarifária por meio de vias administrativas ou judiciais. Por exemplo, uma empresa que explore atividade cuja matéria prima seja de origem rural, como trigo e milho, não pode ser enquadrada como empresa que exerça atividade industrial.

Essa inadequação à atividade desempenhada pode resultar em excesso de cobrança dos valores, com pagamento de faturas que deveriam ser substancialmente mais baratas.

Para evitar o pagamento de valores indevidos, a MRP Advocacia possui equipe técnica, especializada na atuação junto às concessionárias e empresas de prestação de serviços de energia elétrica e fornecimento de água, visando o adequado enquadramento na categoria tributária, para que sejam pagos os valores adequados à atividade empresarial desempenhada.

ÁREAS DE
ATUAÇÃO

ÁREAS DE ATUAÇÃO

QUEM SOMOS

Fundado em 2021, nosso escritório de advocacia é dedicado a fornecer serviços jurídicos de alta qualidade para indivíduos, empresas e organizações em diversas áreas do direito. Com uma equipe de advogados experientes e especializados, estamos comprometidos em oferecer soluções jurídicas personalizadas, para atender às necessidades específicas de cada cliente.

Nosso objetivo é fornecer orientação jurídica clara e eficaz, sempre com um alto padrão de atendimento e integridade profissional. Estamos comprometidos em trabalhar em estreita colaboração com nossos clientes, a fim de compreender suas necessidades e fornecer soluções jurídicas criativas, que economizem tempo e dinheiro. Se você estiver procurando por serviços jurídicos confiáveis, não hesite em entrar em contato conosco para marcar uma consulta. Estamos ansiosos para ajudá-lo.